Saiba como potencializar a arrecadação municipal através da cobrança eficaz do ISS devido pelos Bancos

A CF/88 estabelecendo como forma de estado a federação, delimitou competências tributárias aos entes federados, nesse sentido coube aos municípios a competência sobre arrecadação e cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

As Instituições Financeiras na qualidade de contribuintes do referido imposto colaboram com uma fatia significativa da arrecadação municipal, considerando o volume de serviços realizados que constituem fato gerador e consequentemente a obrigação de pagamento.

A grande dificuldade para o exercício da atividade tributária e de fiscalização por parte dos municípios, consiste na ausência de mecanismos de controle que possibilitam a gerência do imposto sobre serviços. Da mesma forma acontece com relação a fiscalizar os valores de ISS a pagar das instituições financeiras, diante do volume e da complexidade das operações, tendo em vista que operacionalmente é inviável obrigar a emissão de notas fiscais de serviços para essas entidades. Dessa maneira faz-se necessário a criação de uma obrigação acessória diferente e específica para o caso. Para resolver essa demanda criou-se a Declaração COSIF, que utiliza as informações oriundas do “Plano de Contas Cosif”.

O Plano de Contas Cosif foi instituído pelo Banco Central do Brasil, a fim de padronizar a prestação de contas das Instituições Financeiras, a partir da existência de um padrão nacional e da necessidade de estabelecer controles referentes ao ISS, pagos e a pagar, dessas instituições, devido a grande capacidade contributiva e que estão longe da crise financeira, independente do porte do município.

Diante de um cenário em que o planejamento tributário está em alta, considerando a evolução na legislação tributária e a necessidade de equilíbrio nas contas públicas no âmbito Municipal, onde podemos citar, por exemplo, as mudanças que ocorreram recentemente com a nova regra de arrecadação do ISS, a tecnologia vem para auxiliar a administração pública. A Aspec, que atua no desenvolvimento dessas soluções há vinte e cinco anos, possui em seu portfólio de produtos o Aspec Tributos, um sistema desenvolvido em plataforma WEB, integrado e adequado ao Código Tributário Nacional (CTN).

O sistema tributário municipal da Aspec otimiza o controle do ISS das Instituições Financeiras através da Declaração COSIF, que possibilita o gerenciamento do imposto de forma mensal, por cada situação ocorrida, potencializando assim a arrecadação municipal e controlando os inadimplentes de forma integrada ao sistema de tributos central.

Fonte: Portal Conteúdo Jurídico