4 ferramentas digitais que auxiliam a administração de tributos municipais

Nas últimas décadas o uso da tecnologia da informação passou a fazer parte cada vez mais da rotina dos servidores públicos. No âmbito municipal, as grandes capitais utilizam muito bem os recursos disponíveis e estão cada vez mais aperfeiçoando o seu trabalho.

Em contrapartida, para alguns municípios menores o uso dessas tecnologias ainda é novidade, pois esse processo de modernização ocorre de forma mais lenta, geralmente em conjunto ao crescimento gradual do seu orçamento ao longo dos anos.

Desta forma, elencamos quatro casos de sucesso que utilizam a tecnologia como instrumento para facilitar a fiscalização dos tributos.

1. Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e

Apesar de ser uma ferramenta muito conhecida e utilizada, principalmente entre os contribuintes, a NFS-e ainda não foi aderida por todos os municípios brasileiros. Além disso, muitos dos que possuem, não usufruem desse benefício corretamente.
A utilização dessa ferramenta é indispensável e traz como principais melhorias:

• A segurança da informação dos serviços realizados;
• A dispensa de papel, contribuindo assim com a sustentabilidade;
• O acesso em tempo real ao documento pelos agentes fiscais e;
• A praticidade, possibilitando sua emissão em qualquer lugar do mundo com acesso à internet.

2. Escrituração Digital

A facilidade de obter acesso a uma obrigação acessória em tempo real é uma das principais vantagens do uso da tecnologia no âmbito tributário.

A chamada escrituração digital trata-se do envio detalhado da escrituração fiscal do contribuinte, através da rede mundial de computadores.

Umas das vantagens dessa ferramenta é que o tributo tem seu valor apurado com apenas um clique do contribuinte. Baseado nas informações do sistema, mitigando possíveis erros operacionais por parte dos servidores.

3. Emissão de 2ª via de DAM’s

Os contribuintes não precisam mais se deslocar para emitir e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A guia de recolhimento referente à liberação dos alvarás pode ser retirada através da internet.

Assim também acontece com a 2ª via do documento, ou seja, através da internet o contribuinte pode ter acesso à DAM, evitando seu deslocamento até a Secretaria responsável e facilitando o trabalho da Fazenda Pública na celeridade da arrecadação.

4. Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF

Com o uso dessa ferramenta é possível que as instituições financeiras enviem um arquivo contendo a sua escrituração fiscal e contábil, permitindo através dessa informação, a apuração do imposto devido no período.

A DESIF ainda traz mais uma vantagem para a fiscalização: o cruzamento das informações, tendo em vista que utiliza as mesmas informações enviadas ao Banco Central do Brasil.

Desta forma, torna-se mais eficaz fiscalizar essas instituições, uma vez que o fisco agora possui uma referência como ponto de partida para validação das informações enviadas.

Sabemos que garantir a receita municipal e manter a boa prestação de serviços é um desafio enfrenta diariamente pelos gestores. Entenda como potencializar a arrecadação municipal em tempos de crise.