Prezados Clientes,
Informamos que, em webinário realizado no dia 14 de agosto, às 10h30, a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SG/MGI) estabeleceu um novo requisito para as publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Foi determinado que cada plataforma (sistema), como a Aspec, deverá apresentar um documento que comprove a autorização formal de cada ente público para realizar publicações em seu nome no PNCP.
Para atender a essa exigência de forma prática e segura, elaboramos um Termo de Autorização (modelo), que deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado em formato PDF às nossas equipes.
Todos os entes públicos que são clientes da Aspec e utilizam o sistema Aspec Licitação — incluindo prefeituras, câmaras municipais, autarquias, entre outros — precisam, obrigatoriamente, realizar este procedimento. Ou seja, cada órgão com CNPJ próprio deverá preencher o termo.
É importante destacar que o prazo final estabelecido pela SG/MGI para o envio consolidado de todas as autorizações é 30 de setembro de 2025. Após essa data, os entes públicos que não tiverem formalizado a autorização terão suas publicações no PNCP, via sistema Aspec, tecnicamente bloqueadas.
Atenção: Os entes públicos deverão enviar seus termos de autorização, conforme o estado de atuação, para os e-mails abaixo:
Observações sobre o Termo de Autorização:
Recomendação: enviar para a Aspec em papel timbrado do Ente Público.
Caso haja alguma dúvida quanto à obrigatoriedade informada neste comunicado, é possível entrar em contato com o PNCP através do número: 0800-978-9001 (Opção 4 do menu telefônico)
Agradecemos a atenção e a colaboração de todos.
Clique aqui para baixar o Termo de Autorização (modelo)
Atenciosamente, Aspec Informática.