A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU), abre inscrições para o curso virtual “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”.
O curso será gratuito com duração de quarenta horas. Ocorrerá de 12 de maio a 15 de junho, por meio do moodle – plataforma de aprendizagem a distância baseada em software livre –, disponível pela Escola Virtual da Enap. Serão abordados tópicos referentes a regime de contratos, fiscalização, gerenciamento, inexecução, entre outros.
Recomenda-se que, para um melhor aproveitamento do treinamento, o participante tenha conhecimento prévio de direito administrativo e da Lei 8.666/93. Para conclusão do curso, deverá ser obtido o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas.
A capacitação tem como público-alvo servidores públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Enap, até o dia 7 de maio.
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Fonte: CGU