Mesmo com a prorrogação do prazo concedida pelo TCE/MA, o Maranhão ficou em último lugar em relação ao preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou entre 95% e 100% dos municípios de cada estado, no Maranhão, o percentual foi de apenas 70%, o que corresponde a 148 municípios. O prazo terminou dia 15 de julho, mas o TCE maranhense estendeu a tolerância por mais 15 dias.
A ideia era reunir o máximo possível de gestores municipais em torno desse indicador da gestão pública que mobilizou a maioria dos Tribunais de Contas do país, devido ao seu potencial de traçar um diagnóstico confiável da gestão pública. No esforço de mobilizar os gestores maranhense, o TCE/MA chegou a contar com o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). Mesmo assim, a resposta ficou muito aquém do esperado.
Os auditores do TCE/MA não escondem sua decepção pelo descaso com que a iniciativa foi tratada pela maioria, que só enviou os dados diante dos inúmeros apelos e alertas do órgão. Gestores de 40 municípios sequer abriram o formulário. Outros preferiram saber apenas o valor da multa que deveriam pagar, assumindo que não enviariam os dados solicitados.
“Considerando que se trata de uma ferramenta de transparência na gestão pública de grande utilidade, é de se lamentar o descaso e a falta de compromisso de boa parte dos prefeitos maranhenses,” observa Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia da Informação do TCE/MA e um dos coordenadores locais do IEGM.
Ele lembra que o descaso pode custar aos gestores um pouco mais caro que a multa. Todos serão “premiados” com sua inclusão na Matriz de Risco do TCE, critérios de acordo com os quais o Tribunal elege as prefeituras a serem preferencialmente auditadas e fiscalizadas. Entre esses critérios se destaca a ausência de boas práticas de transparência.
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