Desde o início deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou em seu site a atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) para o ano que vem. Na publicação, foram disponibilizadas duas versões: PCasp 2015 e PCasp 2015 Estendido. O primeiro apresenta poucas alterações em relação à versão anterior e é obrigatório para todas as unidades da Federação. Já o segundo é de adoção facultativa pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Mesmo com a implantação facultativa do Estendido, a STN pondera que algumas contas serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
As administrações públicas municipais, estaduais e federal devem adotar o Plano e as inovações feitas nele até o final deste ano. O PCasp foi criado para promover padronizar nas práticas contábeis do poder público. Ele atende aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Também contém uma relação padronizada de contas, uma tabela de atributos contábeis e lançamentos típicos padronizados.
Segundo informações da Secretaria, todas as alterações foram amplamente debatidas no Fórum de Discussões Permanentes de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp).
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Fonte: Agencia CNM, com informações da Subchefia de Assuntos Federativos