O termo deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado em formato PDF às nossas equipes. Todos os entes públicos que são clientes da Aspec e utilizam o sistema Aspec Licitação precisam, obrigatoriamente, realizar este procedimento até 30 de setembro de 2025. Ou seja, cada órgão com CNPJ próprio deverá preencher o termo.
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