Retomada da Economia Municipal pós-covid: o que fazer?

Após um longo período de dificuldades na saúde pública e impactos diretos na economia, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, é hora de caminhar rumo à Retomada da Economia Municipal.

A Covid-19 trouxe grandes efeitos econômicos a todos os municípios do Brasil. O desafio de governar uma cidade em meio à pandemia é árduo, por isso, grande parte dos municípios tiveram que decretar estado de calamidade pública ou emergência e adotar medidas de isolamento social, que ocasionaram na interrupção de atividades de serviços, comércio e eventos.

Durante este período outras medidas também foram tomadas, como a disponibilização de auxílio financeiro para empresas, distribuição de cestas básicas, contratação de pessoal na área da saúde, prorrogação de vencimentos de tributos, paralisação de serviços públicos não essenciais, compras de materiais para combate à Covid-19, dentre outras.

Apesar do país ainda estar sob algumas dessas medidas, muitos municípios já começaram a dar os passos iniciais em direção à Retomada da Economia Municipal. Mas o que deve ser feito inicialmente? Ampliar os investimentos públicos é um dos primeiros passos a serem dados, no intuito de gerar empregos nos municípios.

Ao serem usadas com cautela, algumas ações podem auxiliar o processo de retomada da economia municipal. Veja abaixo:

Isenção de IPTU

É interessante e oportuno isentar estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que permaneceram fechados em função do isolamento social correspondente ao período de suspensão das atividades. Antes disso, é necessário verificar o instrumento legal apropriado para o caso. Alguns órgãos estão utilizando institutos da Moratória ou Diferimento.

Todavia, trata-se de um assunto delicado sobre o ponto de vista legal. Não é uma tarefa tão simples isentar um tributo que o município conta para honrar suas despesas, principalmente devido ao próprio processo legislativo.

Também é válido lembrar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia de receita deve ser justificada com medidas de compensação. Algumas das medidas que podem auxiliar os contribuintes, são: a aplicação de desconto máximo permitido na Lei Municipal e a dilatação de prazos de pagamento.

Em período de Calamidade Pública, o esforço humano é acionado em todas as esferas. No âmbito municipal não poderia ser diferente, é preciso reinventar-se! O momento é oportuno para reduzir despesas, repensar a estratégia tributária e revisar a política de cobrança de tributos.

Outras medidas também podem surtir efeito nesse processo e contribuir com a retomada da economia municipal. As mesmas estão ligadas à eficiência nos gastos públicos e incentivo ao trabalho.

Investimentos

É notório que houve um aumento de despesas classificadas na categoria de investimentos. Podemos citar as obras de construção civil, reformas e aquisição de máquinas e equipamentos. Dessa forma, torna-se possível injetar dinheiro na economia e consequentemente melhorar os índices econômicos.

Além disso, essa ação acaba influenciando diretamente na retomada de empregos para a sociedade.

Trabalho e renda

Outra medida bastante interessante seria a redução na alíquota do ISSQN. Assim como a isenção do IPTU, essa mudança também requer autorização legislativa.

É possível de ser aplicada principalmente para as atividades que precisam ser incentivadas. Ao reduzir a carga tributária, as despesas também diminuem, existindo a possibilidade da geração de novos empregos.

Além disso, uma outra ação relacionada ao mercado de trabalho seria o incentivo do trabalho home office. Por meio da normatização de procedimentos e trabalho por produção, é possível realizar um bom uso da tecnologia.

Tecnologia

Além de todos os esforços já citados, agir em prol da retomada da economia municipal também requer a utilização de um sistema adequado de gestão tributária, que melhore a qualidade dos serviços e favoreça a eficiência na arrecadação. Uma tecnologia afim de integrar as informações e gerar dados confiáveis para o auxílio na tomada de decisão.

Acesse o nosso post blog Sistema tributário municipal: requisitos fundamentais que favorecem a arrecadação e saiba mais sobre o assunto.

Escrito por Erick Setubal: Analista de Negócios da Aspec Informática, Contador e Especialista em Direito e Processos Tributários pela Unifor – Universidade de Fortaleza.