20 de janeiro de 2023

É hora de entregar as obrigações municipais de janeiro/2023

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
30/01 – Data final para publicação do RREO do 6º bimestre do exercício de 2022 (Executivo)
Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi

RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
30/01 – Data final para publicação do RGF do 2º semestre do exercício de 2022, para municípios com menos de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)
Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi

31/01 – Data final para publicação do RGF do 3º quadrimestre do exercício de 2022, para municípios com mais de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)
Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi

MSC (Matriz de Saldos Contábeis)
31/01 – Data final para envio das informações referentes à dezembro de 2022 (Executivo)
Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi

CDP (Cadastro da Dívida Pública)
31/01 – Data final para publicação do Cadastro da Dívida Pública (Executivo)

SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
31/01 – Data final para publicação do 6º bimestre do exercício de 2022 (Executivo)

SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde)
31/01 – Data final para publicação do 6º bimestre do exercício de 2022 (Executivo)