A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre a importância da participação no curso à distância sobre Módulo de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Servidores públicos dos níveis federal, estaduais e municipais podem participar de curso sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011). A capacitação é gratuita e será realizada à distância.
A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU). Esta será a 19.ª edição do curso. As aulas começam dia 6 e vão até 20 de agosto, com carga horária de 10 horas/aula. As inscrições ficam abertas até 1.° de agosto.
O conteúdo programático aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; importância, benefícios e histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência e a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).
Além dos servidores, podem participar cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei. No total estão sendo oferecidas 17 mil vagas.
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Fonte: Agência CNM, com informações da CGU