O portal permite a consulta parametrizada dos optantes pelo Simples Nacional e pelo Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), bem como o quantitativo desses optantes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram disponibilizadas novas opções de consultas às estatísticas no portal do Simples Nacional. O portal permite a consulta parametrizada dos optantes pelo Simples Nacional e pelo Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), bem como o quantitativo desses optantes.
A CNM explica que assim será possível efetuar a consulta por Unidade da Federação (UF) e por Município. Os dados estão atualizados até 02 de Agosto de 2014.
Conforme o portal, no Brasil há mais de 9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, considerando as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais. Desse total quase 50% corresponde a Microempreendedores Individuais (MEI).
Optantes pelo Simples
A Confederação salienta que o Estado que possui o maior número de optantes pelo Simples é São Paulo com 2.511.366 empresas, seguido de Minas Gerais com 986.423, Rio de Janeiro com 822.055 e Rio Grande do Sul com 647.773.
A entidade lembra que 100% dos Municípios possuem empresas optantes pelo Simples Nacional, cada um com pelo menos 10 empresas optantes.
Por esse motivo e considerando que mais uma alteração da Lei Complementar 123/2006 está para ser sancionada, que provocará um aumento significativo no número de optantes pelo Simples, a CNM reforça a necessidade de controle por meio das ferramentas disponibilizadas no Portal do Simples Nacional, cabe ao Municípios acompanhar e realizar os devidos procedimentos.
Veja aqui as estatísticas