Já estamos no final do mês de maio e é necessário que obrigações como RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), RGF (Relatório da Gestão Fiscal), e SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde), sejam entregues pelos municípios.
O mês de maio já está acabando, estamos na última semana. Até o final desta semana algumas obrigações deverão ser entregues pelos municípios, são elas:
RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária): As informações referentes ao 2º bimestre devem ser enviadas até 30 de maio. Os municípios com mais de 50 mil habitantes devem publicar seus RREO até 30 dias após o encerramento de cada bimestre com seus respectivos demonstrativos. (Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi)
RGF (Relatório da Gestão Fiscal):
As informações referentes ao 1º quadrimestre devem ser enviadas até 30 de maio. O Relatório da Gestão Fiscal deve ser publicado até 30 dias após o quadrimestre. Municípios com menos de 50 mil habitantes poderão divulgar esse documento em intervalos semestrais. (Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi)
SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde): As informações referentes ao 2º bimestre devem ser enviadas até 30 de maio. O prazo para declaração, homologação e transmissão dos dados é de até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.