O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) disponibilizou relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios para permitir transparência e estudos das informações financeiras por gestores e moradores.
A ferramenta, disponível no Portal da Transparência mantido pelo órgão, tem como principais objetivos auxiliar as administrações municipais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões municipais.
O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com valores efetivamente arrecadados, despesas fixadas com o que foi executado e áreas de atuação nas quais foram aplicadas.
Há possibilidade de se conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação mais adotadas tanto para a compra de bens quanto para contratação de serviços.
Os técnicos do TCE/CE vão aprofundar as análises das receitas e despesas e, posteriormente, produzir documentos comparativos com grupos de municípios e apresentar dados gerais. O Tribunal tem um rico banco de dados dos municípios (prefeituras e câmaras de Vereadores) que começou com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto, e agora transferido para o TCE.
“O relatório que produzimos constitui-se em uma rica ferramenta para os gestores que podem acompanhar a evolução dos números, corrigir erros e se adequar às necessidades mediante a crise”, explicou a diretora de Fiscalização do TCE, Telma Escóssio. “A sociedade pode acompanhar todos os gastos, receitas e aplicações efetivadas em cada secretaria”.
O aperfeiçoamento do relatório é um avanço na transparência das contas públicas do Executivo e do Legislativo no âmbito municipal. “O documento é uma espécie de prestação de contas inversa, que o Tribunal oferece para as gestões e para a sociedade”, comparou Telma Escóssio.
A publicação do documento é quadrimestral. Até 2015, apresentava uma versão impressa, mas agora só na Internet, no Portal da Transparência, dando continuidade ao trabalho que era feito no TCM.
O TCE, com a iniciativa, procura prover as administrações de uma visão de desenvolvimento de gestão pública, com base no princípio do equilíbrio orçamentário, observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os gestores precisam zelar pelo equilíbrio financeiro, somente gastar dentro dos limites de arrecadação e ter um bom planejamento”, observou Telma Escóssio. “Cada prefeito, cada presidente de Câmara deve fazer o seu dever de casa”.
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