O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) encerrou nesta quinta-feira (15) o encontro regional realizado no município de Mossoró para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento. O evento, promovido pela Escola de Contas, reuniu representantes de 30 cidades da região do pólo Mossoró.
O encontro, o terceiro deste ano, foi realizado na sede da OAB seccional Mossoró e contou com a parceria da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), entidades que estiveram representadas pelos seus respectivos presidentes.
Na abertura do evento, quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, e o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, fizeram uma explanação sobre a importância dos encontros no sentido de capacitar gestores municipais a evitar irregularidades nas contas públicas.
“A ordem cronológica vem para evitar que haja distorções na hora em que a administração pública vai pagar seus fornecedores. E, por isso, é importante que os gestores conheçam as regras”, enfatizou Paulo Roberto Alves.
Antes das palestras técnicas, o presidente apresentou números da cartilha ‘Conhecendo o TCE’, que traz informações sobre custos, orçamento, quadro funcional e resultados da atuação do TCE.
Ordem cronológica
A observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE/RN foi definida por Resolução aprovada em novembro de 2016.
Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.
A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.
O próximo encontro regional – o último do ciclo 2018 – será realizado no município de Martins, abrangendo 30 municípios da região do Alto Oeste. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site do Tribunal, através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.
Fonte: TCE/RN