Novo eSocial: o que já sabemos?

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (9) que o eSocial será substituído. A notícia causou um clima de apreensão e muita dúvida entre todos. Muitos esclarecimentos ainda precisam ser informados pelo Governo Federal, porém, algumas informações sobre a mudança já foram divulgadas.

Mudanças

Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Para a mudança ser realizada, foram ouvidos usuários e desenvolvedores que identificaram os principais pontos considerados complexos para o sistema.

A partir disso, as informações prestadas pelos empregadores serão reduzidas. Serão requeridas apenas informações que promovam a substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.

Dentre as mudanças, estão a possibilidade de atualização de uma tabela padrão de rubricas, desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS, dentre outros.

O Governo Federal também fez questão de reforçar que todo o investimento feito, por empresas ou profissionais, como aquisição de sistemas e capacitações, não serão “perdidos”, visto que a forma de transmissão de dados via web service será mantida, havendo aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. De um modo geral, as regras se tornarão mais flexíveis e o envio da informação será feito de maneira mais fácil.

Objetivo

O objetivo do novo eSocial é desburocratizar processos, substituir obrigações acessórias, retirar a solicitação de dados já conhecidos, eliminar pontos de complexidade, modernizar o sistema, permitir a integridade e continuidade da informação e respeitar o investimento já tido.

Cronograma

A mudança faz parte da MP 881/2019 da Liberdade Econômica e entrará em vigor a partir de janeiro de 2020. As alterações no sistema atual serão disponibilizadas o mais breve possível, por meio de uma revisão de leiaute e flexibilização de regras. Sabendo que as alterações serão substanciais, estão previstos e serão necessários prazos maiores para implementação, homologação e testes pelos usuários.

Fonte: Portal eSocial

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