Novidades Municípios têm até dia 20 para regularizarem o Portal da Transparência De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, o prazo final está estabelecido também por lei. 18 de junho de 2013
Novidades Todos os municípios deverão divulgar dados até amanhã Cidades com menos de 50 mil habitantes ficam obrigadas, a partir desta segunda, a ativar os portais da transparência 27 de maio de 2013
Novidades Municípios cearenses aderem ao Portal da Aprece As prefeituras e câmaras municipais de cidades com até 50 mil habitantes têm até o dia 27 de maio para cumprir a Lei da Transparência. 22 de maio de 2013
Novidades Aspec disponibiliza guia com orientações sobre Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação Entre os dias 20 e 24 deste mês, a Aspec disponibilizará uma equipe ministrando apresentações sobre a Gestão de Dados e Informações Públicas, Portal da Transparência e Ace... 21 de maio de 2013
Novidades Aspec apoia Seminário de Administração Tributária Municipal O encontro acontece nos próximos dias 16 e 17 de maio. 14 de maio de 2013
Novidades Controle sobre a aplicação da lei A controladoria Geral do Estado será o órgão responsável pelo bloqueio das transferências voluntárias de recursos do Governo cearense para as prefeituras que não estiverem c... 13 de maio de 2013