Atualizações importantes realizadas nos sistemas Aspec em virtude da COVID-19

Desde o mês de abril, alguns sistemas Aspec vêm sendo atualizados no intuito de estar em conformidade com o Programa de Trabalho “Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”. Para atender a esta nova demanda, os softwares Aspec Contábil, Aspec Licitação e Aspec Transparência tiveram algumas mudanças. Confira detalhadamente:

Aspec Contábil

Execução Orçamentária

Foram transferidos recursos ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Custeio SUS, Grupo: Coronavirus Covid-19 dos municípios. Disponibilizamos no sistema novos campos para a execução do orçamento vigente.

Contribuições do Legislativo para combate à Covid-19,

Existem vários casos de Câmaras Municipais que decidiram contribuir financeiramente para o combate à pandemia, devolvendo parte dos recursos que tem direito para o Poder Executivo. Tratam-se de contribuições e transferências especiais do Legislativo para o Executivo, que podem ser orçamentárias e extraorçamentárias.

Aspec Licitação

Diferenciação de contratações nos processos licitatórios

O Governo Federal publicou a lei 13.979 que dispõe sobre as providências para o enfrentamento à Covid-19. A lei prevê que todas e quaisquer dispensas da Covid-19, deverão ser regidas por ela. Esses processos necessitam de regras que podem divergir das contidas na Lei Geral de Licitações. Para diferenciar tais contratações, nos processos licitatórios lançados no sistema, aparecerá o novo campo “Combate ao Covid19?”.

Aspec Transparência

Importação de informações sobre gastos com a Covid-19

Os Portais da Transparência precisam apresentar informações claras e completas, sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate à covid-19. A determinação foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e abrange todos os estados do Brasil. Dessa forma, o Portal da Transparência Aspec encontra-se apto para a divulgação dessas informações aos cidadãos e demais órgãos fiscalizadores.

Para mais informações gerais dos sistemas Aspec Contábil, Aspec Licitação e Aspec Transparência, disponibilizamos o Guia Prático Orientações sobre a execução orçamentária, contratos, processos licitatórios e publicação no Portal de Transparência em virtude da Covid-19, no sistema Aspec. Para ter acesso ao material, entre em contato com o nosso atendimento através do email atendimento@aspec.com.br.