O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon, do TCE-MT e do TCU, que tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações emitidas e/ou custeadas pelo poder público em todo país.
Isso é realizado a partir de três projetos:
Neste artigo falaremos do terceiro projeto, o Radar da Transparência Pública e daremos dicas de como garantir um selo de qualidade. Antes de começar, vamos entender melhor como funciona esse índice.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os resultados do PNTP, garantindo maiores condições de participação e controle social. Ele possui algumas funções específicas:
Através dessa ferramenta é possível ter acesso a dados relativos à transparência pública de estados, municípios, poderes e órgãos públicos.
O Radar também divulga informações individualizadas e detalhadas sobre os poderes e órgãos que o integram.
A matriz está dividida em “dimensões”, “critérios” e “itens de verificação”. As dimensões são os assuntos objetos de análise nos portais (por exemplo: licitações, contratos, receitas, despesas etc.). Cada dimensão é dividida em critérios.
Os critérios são os quesitos a serem examinados nos portais, ou seja, as perguntas feitas na avaliação (por exemplo, na dimensão “Informações prioritárias”, temos as três seguintes perguntas: “Possui sítio oficial próprio na internet?”; “Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?” e “O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?”. Os critérios são classificados em essenciais, obrigatórios e recomendados.
Os Itens de Verificação correspondem a um percentual da pontuação atribuída ao critério. Cada um desses itens corresponde a um percentual da pontuação máxima do critério:
✅ Disponibilidade (30%): As informações no Portal devem corresponder ao critério avaliado. ✅ Atualidade (30%): Os dados precisam estar atualizados. ✅ Série histórica (20%): Devem estar disponíveis informações dos últimos três anos anteriores à pesquisa. ✅ Gravação de relatórios (10%): O Portal deve permitir o download de informações em formatos editáveis. ✅ Ferramenta de pesquisa (10%): Deve ser possível pesquisar informações dentro do Portal.
O cálculo do índice da avaliação leva em consideração:
O LNTP (Levantamento Nacional de Transparência Pública), tem o objetivo de premiar os sítios onlines que se destacaram no quesito transparência. A esses portais são entregues o Selo de Qualidade de Transparência Pública.
As classificações são divididas em Diamante, Ouro e Prata, conforme os critérios da Resolução nº 09/2018.
Os níveis de transparência são divididos em faixas que são organizadas dessa forma:
💎 Diamante: Entre 95% e 100% de transparência, com 100% dos critérios essenciais atendidos 🥇 Ouro: Entre 85% e 94% de transparência, com 100% dos critérios essenciais atendidos 🥈 Prata: Entre 75% e 84% de transparência, com 100% dos critérios essenciais atendidos 🔹 Elevado: Entre 75% e 100% de transparência 🔹 Intermediário: Entre 50% e 74% de transparência 🔹 Básico: Entre 30% e 49% de transparência 🔹 Inicial: Entre 1% e 29% de transparência 🔹 Inexistente: 0% de transparência
Em 2025 o novo ciclo de avaliação da transparência ativa dos Poderes e órgãos públicos segue um cronograma específico que contém as etapas a serem executadas pelos Tribunais e controladores internos dos órgãos.
Veja abaixo o cronograma completo de 2025:
Para assegurar a plenitude das informações disponibilizadas no PNTP, é necessário seguir algumas recomendações:
🔹 Informações de fácil acesso Para garantir uma transparência pública efetiva, as informações prestadas devem sempre estar em local de fácil acesso, ou seja, em um local onde qualquer pessoa procuraria a informação dentro da plataforma.
🔹 Informar explicitamente possíveis faltas de informações No caso de não haver ocorrido fatos geradores de um determinada informação é necessário que essa situação seja informada explicitamente, tendo em vista de que quem acessa o portal em busca de uma informação específica não consegue distinguir se isso se trata de uma omissão do órgão ou poder ou o fato de que apenas não ocorreu.
Citamos alguns exemplos:
🔹 Atendimentos parciais de critérios Na metodologia do PNTP não há a possibilidade de atendimentos parciais de critérios. O critério será considerado atendido quando todas as informações por ele solicitadas se encontrarem no Portal da Transparência.
🔹 Identificação prévia Não será avaliado o Portal da Transparência que exigir identificação prévia ou login para acessar às informações. Da mesma forma será classificado como não atendido quando o acesso às informações exigidos por ele estiver sujeito à prévia/login.
🔹 Disponibilização de informações em outro site Há a possibilidade do Poder ou Órgão disponibilizar as informações em outro site, desde que existam links de acesso à eles na seção própria a que se refere. Além disso, é imprescindível que o link em questão direcione o usuário diretamente para as informações do poder ou órgão em questão.
🔹 Links genéricos e únicos não serão aceitos Registra-se que o link informado a título de evidência do atendimento ao critério deve corresponder exatamente onde está a informação. Nesse sentido, não serão aceitos links genéricos ou únicos como evidência. ⚠️Importante: No caso de sites desenvolvidos com plataformas mais antigas que não fornecem os links da seção específica, o avaliador deverá, obrigatoriamente, informar no campo “justificativa” essa informação.
A seguir, listamos todos os critérios de avaliação do PNTP que precisam ser divulgados pelas Unidades Gestoras, com os seus respectivos pesos na avaliação. Veja:
📌 Informações prioritárias – 5,41% 🏛️ Informações institucionais – 5,41% 💰 Receita – 10,81% 💸 Despesa – 10,81% 📑 Convênios e transferências – 2,7% 👤 Recursos humanos – 8,11% 💵 Diárias – 2,7% 📝 Licitações – 8,11% ✍️ Contratos – 8,11% 🏗️ Obras – 2,7% 📅 Planejamento e prestação de contas – 10,81% 💬 Serviço de informação ao cidadão (SIC) – 5,41% 🔆 Acessibilidade – 2,7% 🗣️ Ouvidorias – 2,7% 🔒 Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital – 2,7% 💲 Renúncias de Receitas (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7% 📄 Emendas Parlamentares (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7% 🚑 Saúde (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7% 📚 Educação (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7% ⚖️ Atividades Finalísticas (Apenas para o Poder Legislativo) – 8,11%
Para saber sobre cada um detalhadamente, recomendamos que acesse a Cartilha PNTP 2025, elaborada pela Atricon, TCE-MT e TCU.
Para assegurar uma Transparência Pública eficaz é importante investir em um bom Portal da Transparência que atenda aos requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
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Atua há mais de 25 anos no desenvolvimento de sistemas para o setor público, contemplando especificamente Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Fundos Especiais. Os sistemas de gestão pública desenvolvidos pela Aspec oferecem aos municípios, simultaneamente, praticidade nas tarefas operacionais e atendimento à legislação.
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