Como otimizar o fluxo da despesa pública?

Antes de falarmos sobre a otimização do fluxo das despesas dos órgãos e entidades públicas, é importante deixar claro do que ela se trata detalhadamente. Para ser executada, qualquer despesa pública deve estar autorizada ou planejada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua execução é baseada na Lei nº 4.320/1964 e transcorre em três fases: empenho, liquidação e pagamento.

Vejamos o que acontece em cada fase!

Fases da despesa pública

Empenho

É o primeiro estágio da despesa pública. Ele é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. É o ato emanado de autoridade competente (ordenador de despesas). Em outras palavras, este é o momento em que a administração pública decide gastar seu orçamento com determinado item.

O empenho é reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa que será realizada. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa pública, ele deverá ser anulado parcialmente. O mesmo será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido ou caso não tenha sido emitido da forma correta.

Liquidação

É a segunda fase da despesa pública, que é normalmente processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, obra, bem, outros). Consiste na comprovação de que o credor cumpriu com todas as obrigações constantes do empenho.

Essa fase apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Ao fazer a entrega do material ou serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, juntamente com a primeira via da Nota de Empenho.

Pagamento

Essa é a última fase da despesa pública que ocorre por meio da Ordem Bancária e dos documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após a regulação da liquidação da despesa.

Tecnologia a favor da produtividade

Como vimos anteriormente, o fluxo da despesa pública passa por três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Este processo requer muita atenção e cuidado, entretanto, somente um bom trabalho não é suficiente para otimizá-lo.

Uma ferramenta de fluxo de despesas permite a automação deste processo ao gerenciar todas as fases da despesa pública, impactando positivamente na rotina do gestor ou contador público.

Confira algumas vantagens:

• Melhor gerenciamento de empenhos, liquidações e pagamentos;
• Automatização e agilidade no fluxo do Controle Interno;
• Diminuição de erros e retrabalho;
• Maior controle de usuários em todas as fases da despesa;
• Relatórios gerenciais que auxiliam o planejamento.

Abrangendo todos estes pontos positivos, desenvolvemos uma solução que automatiza as solicitações das despesas municipais, proporcionando mais autonomia e controle dos gastos públicos, de forma segura e integrada.

Confira mais informações do Aspec Fluxo de Despesas.