A Associação Cearense dos Controladores Municipais (ACECOM) promove mais um curso de capacitação para gestores. A capacitação tem como objetivo apresentar aos gestores e procuradores públicos municipais as novas regras e peculiaridades da Lei 13.019/2014, orientando-os sobre como raciocinar, sistematizar e aplicar de forma adequada os dispositivos da lei no seu dia a dia. O evento conta com o apoio da Aspec Informática e ocorrerá no dia 7 de maio.
Público-alvo Gestores Públicos que atuam na área de gestão, fiscalização e prestação de contas de convênios, instrumentos congêneres, Controladores Municipais, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Profissionais dos Setores de licitações, contratos e convênios, Presidentes de Câmaras de Vereadores, Dirigentes de Associações, entidades de Classe, ONGs e demais interessados em aprender sobre como interpretar e aplicar a lei 13.019/2014.
Instrutor Auditor de Controle Externo do TCE-CE, Instrutor da escola de contas do TCE-CE na área de convênios administrativos (básico e avançado), Lei 13.019/2014 e administração pública desde 2014, Especialista em administração pública, Professor de cursinhos das disciplinas administração financeira e Orçamentária, LRF e administração geral e pública, graduado e mestre em Física pela universidade Federal do Ceará.
Carga horária 8h00
Programação Parte I (Manhã) – Contexto do novo marco regulatório; – O conceito de Organização da Sociedade Civil (OSC) de acordo com a Lei 13.019/2014; – O que são parcerias com interesse recíproco e mútua cooperação? – Definições e peculiaridades dos Termos de Colaboração, de Fomento e do Acordo de Cooperação; – Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse Social; – A importância de um bom plano de trabalho; – Requisitos e vedações para Celebração de Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
Parte II (Tarde) – Formalização das parcerias; – Acompanhamento e avaliação da execução; – Prestação de contas; – Gestão e Controles internos segundo a Lei 13.019/2014: observações para uma boa gestão; – Responsabilidade dos gestores perante os Tribunais de Contas.
Investimento R$400,00 (Inclui material impresso, certificado e coffe break)
Clique aqui e realize sua inscrição Mais informações através do e-mail acecom.gov.ce@gmail.com ou pelo telefone 85 99997-0300