A Aprece alerta os gestores municipais para o prazo final de inserção dos dados com os gastos em educação referentes a 2016. O período final para o atendimento da demanda termina dia 30 de abril. O envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é válido para todos os municípios.
Os gestores devem ficar atentos, pois a ausência da prestação de contas pode impedir o repasse de transferências da União e a celebração de novos convênios com o governo. O não cumprimento do prazo, ou a não comprovação dos 25% sobre os investimentos do orçamento em Educação torna o Município inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Siope
O sistema eletrônico tem como objetivo coletar e acessar as informações a respeito do que estados e municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. Aqueles entes que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município.
A solicitação deve ser feita por meio de ofício timbrado o ente governamental, assinado pelo Secretário de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do ofício. O ofício deve ser encaminhado para o e-mail senha.institucional@fnde.gov.br. A senha será enviada pelo Atendimento Institucional do FNDE para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: Aprece