O texto destaca a Aspec Informática como uma empresa especializada no serviço e com experiência em cidades do Norte e Nordeste.
O jornal Diário do Nordeste publicou uma matéria neste domingo (21) sobre a prestação de contas no Portal da Transparência, prevista para ser uma obrigatoriedade para todos os municípios brasileiros a partir do dia 27 de maio deste ano. O texto afirma que entidades públicas e privadas buscam agilizar meios para que lei seja cumprida dentro do prazo previsto e destaca a Aspec Informática como uma empresa especializada no serviço e com experiência em cidades do Norte e Nordeste. Confira a matéria abaixo e no site do Diário do Nordeste.
A prestação de contas no Portal da Transparência passará a ser uma obrigação de todos os municípios a partir do dia 27 de maio deste ano. No entanto, problemas como a qualidade do serviço de internet e a falta de qualificação de pessoal atingem as cidades cearenses, que agora contam com pouco tempo para se ajustarem ao que determina a legislação.
Diante disso, entidades públicas e particulares estão oferecendo equipamentos e serviços para os gestores, no sentido de que a aplicação da lei ocorra dentro do prazo estabelecido. Todos os produtos disponibilizados contribuem para o incremento da transparência pública.
A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilidade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso das cidades, o primeiro momento contemplou os municípios com população acima de 50 mil habitantes.
Contudo, a partir do dia 27 de maio próximo, todas as cidades deverão publicar o portal, com atualização de até 24 horas e garantindo o acesso às informações ao cidadão, num prazo máximo de até 20 dias.
Para dar conta da demanda de cidades que deverão se adequar ao que estabelece a legislação, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a Controladoria do Estado, está disponibilizando modelos do serviço gratuitamente. Outra alternativa é particular. Uma empresa especializada e com experiência em cidades do Norte e Nordeste é a Aspec Informática.
O gerente geral da Aspec, Vanderley Alves, entende que, de uma forma ou de outra, todos os municípios deverão estar com os seus portais dentro do prazo previsto. Mas não sem dificuldade. Uma delas é o fato de muitos novos gestores praticamente tiveram que começar do zero, implicando em abrir novas páginas e gastando recursos imprevistos. Portanto, os gestores são levados a obter créditos especiais, a fim de disporem de recursos necessários para o serviço. A estimativa é que as despesas fiquem em torno de R$ 20 mil, exigindo até a realização de licitações.
Além da reconstrução, os custos se somam ainda com a necessidade de se fazer licitação para a contratação de internet em banda larga.
“Em alguns municípios onde a transição de gestão não foi tranquila, a dificuldade tem sido maior para a implantação do Portal, mas o fato é que o prazo para a adequação foi bastante largo, uma vez que a lei existe desde 2009”, disse Vanderley.
O problema da internet precária é a dificuldade maior nos municípios mais distantes da Capital ou das cidades polos. Assim, há um gargalo na necessidade de se manter a atualização, mesmo que não haja movimentações de entrada e saída de recursos ou pagamento de despesas.
Outro empecilho forte, como observa o gerente geral da Aspec, é manter profissionais qualificados para atualização das páginas. Mesmo com o acesso gratuito a modelos de layout, há a necessidade de capacitar os operadores para as atividades contábeis, exigindo assim a contratação de pessoal.
“A vantagem da contratação do serviço particular é que são mais em conta e são feitos por pessoas já com experiência na execução de serviços contáveis”, disse Vanderley.
Apesar das dificuldades, entende que a grande vantagem da aplicação da lei é com relação aos benefícios que vão gerar ao serviço público. Afinal, o Portal da Transparência é um mecanismo de inibir a corrupção e conduz a administração para uma melhor qualidade de ações, uma vez que todas essas são ou devem ser acompanhadas pelos cidadãos do lugar.
“É difícil dizer que em algum lugar não se procurará manipular. Mas a forma adequada de se processar essas informações não permite que haja a possibilidade de se editar dados”, afirmou.
Com relação ao acesso das informações ao público, há um prazo maior para a atualização, uma vez que 20 dias são um período estimado para que os gestores possam responder aos questionamentos solicitados dentre as demandas requeridas referentes a planejamento, contabilidade, licitação, patrimônio e almoxarifado.
Pela lei, os municípios que não se adequarem ao prazo previsto estarão impedidos de receber transferências voluntárias, que são as principais fontes de receitas dos prefeitos para a construção de obras, aquisição de equipamentos, dentre outros.
Além das consultas nos portais dos municípios, a legislação determina o mesmo tratamento para a União e os Estados. A consulta Transparência nos Estados e Municípios é um espaço do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), que fornece dados sobre os recursos repassados do governo federal para estados e municípios, permitindo que esses extraiam as informações e as publiquem em seus próprios portais, além de dar transparência aos valores para que todo brasileiro interessado possa ter acesso. Todos os Tribunais de Contas (União, Estado e Municípios) já contam com os seus portais.
20 dias é o período máximo estimado para que os gestores possam responder aos questionamentos solicitados dentre as demandas requeridas.
TCMAv. General Afonso Albuquerque Lima, 130 – CambebaTelefone: (85) 3218-1305Aspec: (85) 3878.2999
Fonte: Diário do Nordeste – 21/04/2013