O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, no dia 15 de outubro, o resultado final da análise dos entes habilitados e inabilitados ao cálculo da Complementação-VAAT 2026.
De acordo com o comunicado, 5.570 entes subnacionais (estados e municípios) estão habilitados e 26 permanecem inabilitados.
A análise foi realizada com base nos dados enviados até 31 de agosto de 2025, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. Durante o processo, o FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiram alertas e comunicados aos gestores, orientando sobre o envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais exigidas.
É importante destacar que a habilitação ao VAAT não garante o recebimento da complementação, pois ela representa apenas um pré-requisito. Os recursos são destinados somente aos municípios cujo Valor Aluno-Ano Total (VAAT) calculado fica abaixo do VAAT-Mínimo Nacional (VAAT-MIN).
A relação completa pode ser consultada neste link.