O Aspec Licitação ganhou uma nova ferramenta: o Plano de Contratações Anual (PCA). O recurso chega à plataforma para apoiar os municípios na organização e no planejamento das contratações previstas para o ano, trazendo mais praticidade para uma etapa cada vez mais importante da gestão pública.
A nova ferramenta está disponível na tela inicial do sistema Aspec Licitação.
Previsto no inciso VII do artigo 12 da Lei nº 14.133/2021, o PCA reúne as demandas de compras e contratações dos órgãos e entidades, contribuindo para alinhar as aquisições ao planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
Com o PCA, a administração pública pode visualizar e organizar antecipadamente suas necessidades de contratação, favorecendo uma atuação mais planejada e reduzindo a dependência de decisões emergenciais.
O planejamento também contribui para maior eficiência no uso dos recursos públicos, mais transparência sobre as futuras contratações e maior previsibilidade para os fornecedores que pretendem participar dos processos licitatórios.