SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) As informações referentes aos gastos com educação em 2015 devem ser enviadas até o dia 30 de abril de 2016.
DCA (Declaração de Contas Anuais) A DCA, referente ao exercício de 2015, deverá ser enviada até o dia 29 de abril de 2016, segundo o site do Siconfi. Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi
DPECT (Declaração do Pleno Exercício da Competência Tributária) As informações contidas na DPECT deverão ser enviadas até o dia 30 de abril de 2016. Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi