A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que disponibilizou uma Nota Técnica com o tema Como fechar as contas de final de mandato dos Consórcios Públicos. O objetivo da entidade com a publicação é informar aos gestores sobre as responsabilidades do final de mandato na gestão dos consórcios públicos.
A CNM lembra que no final de gestão sempre existem dúvidas e procedimentos a serem cumpridos. Nesse sentido, a entidade entende que em relação aos consórcios públicos não é diferente. Diante disso, a Confederação lembra que o gestor e os Municípios consorciados precisam fechar as contas do final de mandato.
Dessa forma, com o intuito de colaborar com os gestores, a entidade por meio de seu grupo técnico dos consórcios públicos intermunicipais elaborou uma Nota técnica com orientações de como fechar as contas nos consórcios públicos. Com isso, a intenção da publicação do documento é evitar responsabilidades e cumprir com os requisitos necessários na área financeira e contábil dessa figura jurídica tão importante para a construção de projetos e prestação de serviço essencial à comunidade.
Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra. Fonte: CNM