Comunicado | Atualização dos Códigos de Acompanhamento do FUNDEB ETI no Sistema Aspec

No dia 23/04/2026, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 2840/2026/MF, que dispõe sobre a atualização do uso dos códigos de acompanhamento da execução orçamentária (CO) relacionados à ampliação e criação de matrículas em tempo integral. A referida atualização estende a aplicação desses códigos a todas as receitas do FUNDEB.

Essa medida decorre de reavaliação solicitada pelo FNDE ao Ministério da Educação, por meio da Nota nº 00223/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, que culminou na publicação da Resolução nº 23, de 17/03/2026, pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, divulgada no Diário Oficial da União em 19/03/2026.

Diante do exposto, o sistema Aspec disponibilizou na Versão 25.2p Build 520 de 06/05/2026 a utilização dos  COs relativos ao FUNDEB ETI onde temos:

• 1071 (aplicado na criação de matrículas em ETI)
• 1072 (aplicado na remuneração dos profissionais do magistério do ETI)

Que poderão ser utilizados combinados as seguintes fontes de recursos:

• 541 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
• 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
• 543 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
• 546 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – ETI