Este comunicado é direcionado aos municípios que operam com o sistema Aspec Tributos. Com a chegada da obrigatoriedade da NFS-e Nacional, é essencial que o seu município formalize a adesão ao Convênio Nacional.
❗O prazo final é 31 de dezembro de 2025, e o não cumprimento pode resultar em suspensão temporária de transferências voluntárias.
Para garantir a integração, é necessário:
1️⃣ Formalizar o Convênio O município deve celebrar o acordo com a RFB, Abrasf, CNM e FNP, com o documento assinado digitalmente pelo Prefeito (e-CPF).
2️⃣ Realizar a parametrização do sistema A parametrização deve ser feita junto com a equipe técnica do Aspec Tributos. O e-CPF do Prefeito será utilizado apenas para acesso e vinculação do município no ambiente da Receita Federal, garantindo a autenticação do responsável legal.
3️⃣ Comunicação com a Receita Federal O e-CNPJ da Prefeitura será utilizado para as comunicações e trocas de informações automáticas com a RFB.
📩 O envio dos certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ) deve ser feito exclusivamente para o e-mail: tributario@aspec.com.br
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, entre em contato com o suporte do Aspec Tributos pelo número 0800.050.0180
Aspec Informática