Quatro dos 10 artigos provenientes do estado do Ceará aprovados para o IX Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) serão levados ao evento pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Três deles abordam tecnologias desenvolvidas pelo órgão para fortalecimento da transparência e do controle social, que serão apresentados como casos de sucesso. Um quarto trabalho utiliza dados coletados em auditoria do TCM-CE. O evento acontece nos dias 8, 9 e 10 de junho, na cidade de Brasília (DF).
As ferramentas objetos dos estudos foram o novo Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage); a emissão online de certidões de responsabilidade fiscal; e o novo Portal de Licitações dos Municípios.
O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage), documento quadrimestral com dados sobre a situação econômico-financeira de cada município cearense, teve seu formato reformulado no intuito de apresentar de forma didática as informações. Com caráter informacional e gerencial é voltado principalmente para gestores municipais. O novo modelo passou a ser utilizado no ano passado, com os dados municipais referentes ao 3º trimestre de 2015.
A emissão de certidões online está em vigor desde março de 2015 e permite a obtenção, via internet, de certidões para contratação de operação de crédito e para realização de convênio. Antes, o atendimento era realizado apenas na sede do TCM-CE, com o limite de 15 dias para fornecimento.
Já o novo Portal de Licitações trouxe inovações que favorecem a transparência da gestão dos municípios cearenses, proporcionando maior controle social. As mudanças foram resultado de pesquisa com o público interno e externo durante os meses de julho e agosto de 2015. Reforçou-se o sistema de cadastro dos processos incluindo os Consórcios Públicos e criou-se classificações preestabelecidas que facilitaram a busca e a navegação por quaisquer interessados. Além disso, foi acrescentada a função consulta para chamamento público, regime diferenciado de contratação e licitações internacionais.
Um dos trabalhos analisou o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e sua eficácia nos municípios cearenses. Com o auxílio de dados fornecidos pelo TCM-CE o autor pôde observar aspectos que precisam de maior atenção, como: formação contínua dos profissionais alfabetizadores; criação de programas para portadores de deficiência visual e auditiva; aprimoramento do acompanhamento das coordenações de cursos; e combate aos índices de evasão por parte dos alunos matriculados.
Fonte: Atricon