Já encontra-se disponível uma nova atualização do sistema Aspec Contábil (19.7a), que possui novos campos referentes à: contribuições do Legislativo para combate à Covid-19, Transferências especiais do Legislativo para o Executivo (orçamentárias e extraorçamentárias) e Configurações de quais fontes podem ser relacionadas ao combate à Covid-19.
Veja detalhadamente abaixo:
1) Contribuições do Legislativo para combate à Covid-19
Existem vários casos de Câmaras Municipais que decidiram contribuir financeiramente para o combate à pandemia, devolvendo parte dos recursos que tem direito para o Poder Executivo. Estes recursos devem ser obrigatoriamente aplicados no combate à Covid-19.
2) Caso se decida que esta transferência especial do Legislativo para o Executivo seja orçamentária
Por questão de coerência, caso se decida que a receita será orçamentária na Prefeitura, também deverá ser despesa orçamentária na Câmara.
Nesta hipótese, tanto o talão de receita orçamentário (na PM), como a tela de empenho (na CM), já possuem o campo para identificar os movimentos relacionados à Covid-19.
3) Caso se decida que esta transferência especial do Legislativo para o Executivo seja extraorçamentária
Por questão de coerência, caso se decida que o movimento será extraorçamentário na Prefeitura, também deverá ser movimento extraorçamentário na Câmara.
A presente versão criou o campo “Recurso novo para combate ao Covid-19?” no cadastro de movimentações extraorçamentárias (opção “Extraorçamentária – movimentos”), para que se possa identificar estes repasses.
Notas: – Na Prefeitura Municipal, a critério da orientação da Assessoria Contábil, esta transferência especial poderá ser registrada como uma “Receita extraorçamentária” ou como um “Estorno de despesa extraorçamentária”; – Na Câmara Municipal, a critério da orientação da Assessoria Contábil, esta transferência especial poderá ser registrada como uma “Despesa extraorçamentária” ou como um “Estorno de receita extraorçamentária”.
4) Configuração de quais fontes podem ser relacionadas ao combate à Covid-19
Os campos relativos à Covid-19 passaram a ser solicitados em telas do sistema onde existe intensa digitação de informações, como por exemplo: empenhos, talões de receita.
O usuário final pode, inadvertidamente, colocar “S-sim” num empenho ou receita orçamentária não relacionada ao Covid-19, e isto pode gerar questionamentos, pelo fato da receita ou despesa não ser, de fato, relacionada ao combate à Covid-19.
Para minimizar estes erros, foi acrescentada uma sistemática no sistema que permite: – Bloquear determinada fonte de ser vinculada ao Covid-19; – Advertir quando determinada fonte de ser vinculada ao Covid-19.
Automaticamente, todas as fontes foram devidamente configuradas conforme se supõe que normalmente ocorrem as receitas e despesas relacionadas à Covid-19.
Entretanto, entidades diferentes podem tratar os valores relacionados ao combate à Covid-19 de forma diferente, do ponto de vista de fontes de recurso. Além disto, dada a situação de emergência, exceções devem ocorrer.
Na opção “tabelas locais / deste exercício / fontes de recurso”, o usuário pode liberar ou restringir quais fontes de recurso podem ser citadas em: – Receitas orçamentárias vinculadas ao Covid-19; – Despesas orçamentárias vinculadas ao Covid-19.
Sugerimos liberar somente as fontes que efetivamente possam ser utilizadas no combate à Covid-19. Caso uma determinada fonte seja usada de forma muito esporádica ou excepcional, sugerimos liberar o uso, mas dando advertência.
Para baixar a versão mais atual do sistema Aspec Contábil, clique aqui.