RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)30/01 – Data final para publicação do RREO do 6º bimestre do exercício de 2023 (Executivo)Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi
RGF (Relatório de Gestão Fiscal)30/01 – Data final para publicação do RGF do 2º semestre do exercício de 2023, para municípios com menos de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi
30/01 – Data final para publicação do RGF do 3º quadrimestre do exercício de 2023, para municípios com mais de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo)Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi
MSC (Matriz de Saldos Contábeis)31/01 – Data final para envio das informações referentes à dezembro de 2023 (Executivo)Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi
CDP (Cadastro da Dívida Pública)31/01 – Data final para publicação do Cadastro da Dívida Pública (Executivo)
SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)30/01 – Data final para publicação do 6º bimestre do exercício de 2023 (Executivo)
SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde)30/01 – Data final para publicação do 6º bimestre do exercício de 2023 (Executivo)