Em reunião nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, com o representante da Casa Civil Leonardo Quintão, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o 1º secretário, Hudson Brito, apresentaram pedido de retirada do item 3.4 do CAUC, referente ao encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A entidade ressalta que, enquanto a questão não for resolvida, as transferências voluntárias e as emendas parlamentares para os Municípios ficarão comprometidas.
Conforme explicou Aroldi e Brito, a ferramenta precisa de mais maturidade para ser cobrada. Além disso, a penalidade de inadimplência junto ao CAUC não produz efeito didático para os Municípios e os gestores. Como resultado, a medida prejudica exclusivamente a população das cidades que deixarão de receber recursos importantes para investir e melhorar as condições de vida local.
As divergências de critérios de apresentação das informações já exigidas pelos Tribunais de Contas também são entraves para implantação da MSC dentro do prazo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Pleito A Matriz de Saldos Contábeis foi definida pela STN como uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos Entes da Federação. Composta pela relação de dados do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, ela originalmente está prevista para ser cobrada a todos os entes subnacionais a partir deste mês de fevereiro.
Ao receber as lideranças municipalistas, Quintão concordou com as dificuldades enfrentadas pelos gestores e garantiu que também vai analisar a possibilidade de postergação do prazo para a atualização do Cadastro da Dívida Pública (CDP) – outra medida recente que penalizou mais de quatro mil Municípios, deixando-os impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operação de crédito.
A redução de bloqueios a livre circulação de recursos é uma bandeira da CNM e tem sido compreendida pelo novo governo. A entidade e os órgãos do Executivo convergem no entendimento de que é necessário desburocratizar a administração pública e melhorar a eficiência da máquina pública através do fortalecimento do pacto federativo. Assim a transferência de recursos aos Municípios resultará, de fato, em políticas públicas necessárias.
Fonte: CNM