7 de janeiro de 2026

Instabilidades no sistema único de emissão de Nota Fiscal Eletrônica impactam municípios

Desde 1º de janeiro de 2026, quando passou a vigorar a obrigatoriedade do uso do sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), municípios, prestadores de serviços e profissionais da área contábil têm enfrentado dificuldades operacionais relacionadas à lentidão e à instabilidade da plataforma.

De acordo com relatos divulgados na imprensa especializada, o principal gargalo está no desempenho do Portal Nacional da NFS-e, que concentra as emissões de notas fiscais em um ambiente único, substituindo gradualmente os sistemas municipais anteriormente utilizados. A centralização exige conexão em tempo real com o Ambiente Nacional de Dados, o que tem provocado falhas de acesso e indisponibilidades em diferentes períodos do dia.

Prefeituras de diversas regiões do país já comunicaram oficialmente seus contribuintes sobre as instabilidades, esclarecendo que, por se tratar de uma plataforma gerida em âmbito federal, os municípios não possuem autonomia para intervir tecnicamente no sistema ou estabelecer prazos para normalização.

Segundo informações da Receita Federal, apenas 161 municípios ainda não haviam aderido ao portal único até o início da obrigatoriedade. No entanto, mesmo entre os entes já integrados, os problemas de desempenho têm afetado a rotina administrativa e a prestação de serviços, gerando insegurança tanto para os contribuintes quanto para as administrações municipais.

Diante desse cenário, é importante destacar que a operação dos sistemas municipais e das soluções integradas permanece condicionada à disponibilidade e ao desempenho do ambiente nacional, responsável pelo processamento das emissões em âmbito federal.

Fonte: Convergência Digital