A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que a partir de março de 2018 o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) passa a verificar o encaminhamento da matriz de saldos contábeis (MSC). A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para março de 2018, a exigência será aplicada apenas para as capitais brasileiras. A partir de julho de 2018, incluem-se também os Municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Por fim, a partir de janeiro de 2019, todos os entes da federação deverão entregar a MSC.
Segundo informações da STN, a adimplência do item 3.4 do Cauc será observada pelo encaminhamento das informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mensalmente, até o último dia do mês seguinte ao mês de referência, relativas ao exercício em curso e aos quatro meses imediatamente anteriores, com a série histórica iniciando-se no exercício de 2018.
No caso das capitais, para estar adimplente no sequencial 3.4 em março de 2018 o ente federativo deverá encaminhar ao Siconfi, até 28 de fevereiro, a matriz referente a janeiro de 2018. Já para o mês de abril, deverão ser encaminhadas as MSC referentes a fevereiro de 2018 e janeiro de 2018, se esta última já não houver sido entregue.
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