As finanças municipais terão um alívio com a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em vigor desde o início do ano. Em média, a receita com esse tributo deve aumentar em mais de 20%, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A cobrança deixou de ser feita no município de origem e passou a ser feita no destino. Isso significa que as empresas terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço, não mais na sede da companhia. A mudança vale para as operações com cartões, leasing (arrendamento mercantil) e planos de saúde, e foi aprovada para acabar com a chamada guerra fiscal entre os municípios. Com isso, as empresas terão de recolher os valores em milhares de prefeituras.
A lei prevê que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na prática, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins. Quem cobrar menos ficará sujeito a responder improbidade.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a nova lei acaba com os municípios que, na prática, funcionam como “paraíso fiscal”. Eles atraíam as empresas para operarem nas suas sedes com descontos no ISS. O problema maior era no setor bancário.
“Agora, vai aumentar a arrecadação”, afirma o presidente da CNM. Os municípios não terão mais incentivo para conceder vantagens às empresas. A nova fonte de receita pode representar um alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer atualizações para receber os recursos.
Sobremaneira, o maior impacto nos cofres dos municípios se deve à desconcentração da receita a partir da mudança do local de recolhimento do imposto, principalmente no caso de serviços financeiros.
Fonte: Portal de notícias do Jornal O Povo