As rodadas de verificação previstas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre os Portais da Transparência dos municípios já começaram a ser executadas por uma equipe formada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), pela Universidade Federal do Pará e pela Controladoria Geral da União. Serão verificados o cumprimento dos itens previsto no Termo. Para os municípios que não assinaram o Termo, a verificação ocorrerá na totalidade do que prevê a Lei de Acesso à Informação.
Para cumprimento desta etapa do TAG, os municípios deverão encaminhar ao TCM-PA um ofício indicando o endereço eletrônico do órgão e a localização do Portal da Transparência administrado pelo poder público municipal. As verificações ocorrerão a partir dessas informações.
Prefeituras e câmaras que não informarem o site oficial por meio do ofício, será realizado processo de busca na internet pelo domínio .pa.gov.br. Os sites que não forem encontrados nesse domínio, a busca se dará até o terceiro endereço eletrônico em páginas de busca na internet. Segundo equipe que coordena as rodadas de verificação, serão usados os termos “prefeitura/câmara+nome do município” ou “prefeitura/câmara municipal + nome do município”.
As rodadas de verificação fazem parte do processo que visa à implantação dos sites de Transparências nas câmaras e prefeituras do Pará, atendendo à legislação federal que garante ao cidadão o acesso a informações referentes aos gastos públicos.
Fonte: TCM/PA