Dúvidas sobre receitas de impostos, taxas e contribuições ou sobre o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem ser sanadas com acesso ao site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A área técnica de Finanças da entidade disponibilizou em sua página no portal um espaço de perguntas e respostas, com os principais e mais relevantes questionamentos dos gestores municipais.
A diferença entre taxa, preço público e tarifa, como obter uma previsão de repasse do FPM anual, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas e o que é o novo Marco da Mineração são alguns dos muito esclarecimentos disponíveis. Além disso, após lerem o material, os gestores podem enviar suas perguntas para a entidade. Essas serão avaliadas e se for contribuir com a maioria das administrações locais, serão publicadas.
O objetivo do perguntas e respostas da área de Finanças da CNM é viabilizar – de forma fácil, simples e gratuita – esclarecimentos aos gestores municipais e auxilia-los no cotidiano de suas administrações.
Projetos Ainda no portal da Confederação é possível encontrar um resumo dos principais proposições em tramitação no Congresso Nacional, que causa impacto nas finanças municiais, com posicionamento da entidade. Como por exemplo: o PLS 168/2014 que trata do ISS e pode fortalecer as receitas próprias dos Municípios, arrecadadas principalmente com base no exercício das competências tributárias atribuídas pelo texto constitucional.
Veja a área de Finanças da CNM aqui, leia o perguntas e respostas aqui e sugestões pelo email fabiana.santana@cnm.org.br Fonte: CNM