Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou, que devido ao grande número de alterações, o prazo para publicação do PCASP Federação 2017 e do PCASP Estendido 2017 foi estendido para a partir do dia 9 de agosto de 2016.
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido” (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Fonte: STN