O IBGE disponibilizou em 25 de fevereiro, em seu portal na internet, a publicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: Subclasses para uso da administração pública – versão 2.2 (CNAE Subclasses 2.2), conforme previsto na 2ª edição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.0 (CNAE 2.0), publicada em 23 de fevereiro de 2015.
A CNAE é um instrumento essencial na organização dos sistemas de informação dos agentes econômicos. Ela busca padronizar a forma com que os diferentes órgãos do País classificam as unidades econômicas segundo suas atividades. Para compreender a importância desse instrumento, basta lembrar que, até 1994, diferentes classificações eram utilizadas pelo IBGE e órgãos públicos como o Ministério do Trabalho, as secretarias de Fazenda, a Receita Federal do Brasil, a Previdência Social, entre outros. Um mesmo agente econômico poderia estar identificado por códigos diferentes nos diversos cadastros das administrações federal, estadual e municipal, dificultando o confronto de informações e limitando o seu potencial analítico.
Em 1994, foi elaborada a primeira versão da CNAE. No mesmo ano, foi criada a Comissão Nacional de Classificação – Concla, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que conta com a participação de outros 16 ministérios. O IBGE ocupa a presidência e a secretaria executiva da Concla.
Nova versão passa a ter 1.329 subclasses
A CNAE-Subclasses é uma classificação derivada da CNAE hierarquizada em cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Ela é igual à CNAE até o quarto dígito (classe). O quinto nível, de subclasses, corresponde ao detalhamento usado para a identificação econômica das unidades de produção em cadastros e registros da administração pública, nas três esferas de governo.
A definição das subclasses leva em consideração as necessidades da administração pública na identificação mais particularizada da atividade econômica.
Na versão anterior, em vigor desde 2010, a CNAE Subclasses possuía 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.318 subclasses. A estrutura atual da versão 2.2, aprovada e divulgada pela Resolução nº1, de 24/09/2013, da Concla, altera somente o quinto nível da classificação, mantendo-se o mesmo número de seções, divisões, grupos e classes e passando a ter 1.329 subclasses. Foram incluídas 20 subclasses, sendo que nove subclasses foram excluídas e nove mudaram de denominação. A CNAE Subclasses 2.2 entrou em vigor em 01 de janeiro de 2015.
Já a 2ª edição da CNAE 2.0 trouxe uma atualização da Introdução da publicação, de forma a incorporar as alterações definidas pela Resolução Concla nº 1, de 17 de julho de 2014, que, dentre outras disposições, estabeleceu a clara separação entre a estrutura da CNAE e da CNAE-Subclasses.
Em 2007, a CNAE já havia sido reestruturada, seguindo padrões internacionais, passando da CNAE 1.0 para CNAE 2.0.
A publicação completa da CNAE Subclasses 2.2. pode ser acessada no link:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/classificacoes/cnae_2_2_subclasses/default.shtm
A publicação completa da 2ª edição da CNAE 2.0 está disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/classificacoes/cnae2_0_2edicao/default.shtm
FONTE: Tv Classe Contábil