A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria STN/MF nº 1.952, de 3 de setembro de 2025, que aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP 2026), de adoção obrigatória a partir do exercício financeiro de 2026, e o PCASP Estendido 2026, de uso facultativo.
O documento traz uma série de alterações, inclusões e exclusões de contas contábeis, com destaque para novos registros relacionados a aportes mensais preestabelecidos para cobertura do déficit atuarial, rendimentos de investimentos do RPPS, contratos de cessão de direitos creditórios, entre outros ajustes que visam maior precisão e transparência das informações contábeis.
As modificações foram definidas a partir das solicitações enviadas por meio do Sistema de Gestão de Classificadores Contábeis da Federação (SIGECONF). O arquivo completo do PCASP 2026 está disponível exclusivamente no sistema, acessível pelo link abaixo:
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O novo PCASP será referência obrigatória para todos os entes da federação em 2026, reforçando o processo de padronização e consolidação das contas públicas no Brasil.
Fonte: Portal do Tesouro Nacional