Nessa segunda-feira, 23/11, o Siconfi superou o patamar de 30 mil declarações homologadas no sistema, um feito que consolida cada vez mais o sistema como um instrumento altamente eficaz no recebimento e compartilhamento de informes contábeis e fiscais oriundos de Poderes e Órgãos da Federação endereçados à União, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta é uma marca expressiva que em muito corrobora a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional de transformar o Siconfi em uma ampla ferramenta de transparência e controle social.
Outro dado relevante foi o número de usuários cadastrados no sistema, que também alcançou a marca dos 30 mil, enquanto o atendimento por meio do “Fale Conosco” ultrapassou os 19 mil e-mails respondidos no exercício de 2015.
Vale destacar a sólida parceria estabelecida entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE – PE), que publicou a Resolução nº 20, de 30 de setembro de 2015, a qual dispõe em seu art. 10, §1º, que “o RREO e o RGF serão considerados enviados ao TCE-PE quando as declarações estiverem inseridas e homologadas no Siconfi, ou em outro sistema que vier a substituí-lo, de acordo com as normas previstas pela STN”.
Entre outros aspectos, o arquivo constante do link a seguir evidencia os resultados positivos da mencionada resolução do TCE – PE sobre os índices de envio e homologação de declarações por parte dos municípios do Estado de Pernambuco.
Confira aqui outras estatísticas de utilização do Siconfi. Fonte: Siconfi