As previsões de receitas e valores a serem transferidos pelos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM/FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados Exportação (IPI-Ex) foram divulgados, com as respectivas bases de cálculos. Atendendo sua competência institucional, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou as estimativas em sua página na internet, no dia 1.º de dezembro.
Periodicamente, são divulgadas as estimativas das cotas para o mês em curso e para os dois meses subsequentes no portal da STN. Também são publicadas informações sobre os dias em que serão efetuados os repasses dos fundos de participações e eventuais bloqueios efetuados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pelo Ministério da Saúde.
Como o relatório da STN apresenta os valores projetados por tipo de coeficiente e por Unidade da Federal (UF), essas informações podem contribuir para um melhor planejamento da ação governamental municipal, já que o FPM representa uma importante fonte de financiamento dos Municípios brasileiros.
Apesar de reconhecer a importância das publicações, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que não há garantia de transferência dos valores projetados, pois são apenas estimativas e, segundo a STN, os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.
Clique aqui e confira na íntegra o relatório de projeção, e acesso ao site com informações aqui.
Fonte: Agência CNM