O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informou que acompanhará o processo da transição municipal em decorrência das eleições realizadas em 2024, para garantir o repasse adequado de informações entre a gestão atual e a gestão eleita.
Desta forma, foi instituído um Grupo de Trabalho dedicado a monitorar o processo de transição governamental dos municípios. A implementação desse processo deve seguir as orientações da Cartilha de Transição Responsável e do Portal de Transição Responsável.
Esses instrumentos são essenciais para orientar os gestores municipais e garantir que a transição ocorra de forma transparente e eficiente.
Para eventuais dúvidas, entre em contato com o TCE/CE: transicao2024@tce.ce.gov.br (85) 3488-5936; (85) 98439-2871.
Fonte: TCE/CE