O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (06) um procedimento inédito que passa, a partir de agora, a se incorporar às práticas da instituição. Atendendo à modificações promovidas este ano no regimento interno da corte, será feito o sorteio em plenário dos relatores de todas as contas anuais para o próximo ano.
Serão sorteados entre os nove relatores, nove listas de municípios em ordem decrescente de número de habitantes, a partir da capital, São Luís. Câmaras Municipais não entram no sorteio por estarem atreladas aos municípios. O relator das contas das prefeituras é sempre o mesmo relator das contas da câmara no exercício.
Órgãos e entidades estaduais passarão por um procedimento similar, só que atendendo ao critério de ordem decrescente de tamanho dos seus respectivos orçamentos.
As contas de governo do governador do Estado estão fora do sorteio porque obedecem a outra sistemática estabelecida pelo regimento, que consiste em rodízio anual entre todos os relatores, agora incluídos os conselheiros substitutos.
O sorteio poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal do TCE/MA, e a lista dos municípios que couber a cada relator será tornada pública ao final da sessão.
A inovação, que torna mais transparentes os procedimentos para definição das relatorias, foi adotada em sintonia com a orientação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) dentro de um conjunto de medidas voltadas para o aumento na qualidade dos serviços oferecidos pelos Tribunais à sociedade.
Para o presidente Caldas Furtado, o sorteio dos relatores feito de forma absolutamente transparente, coloca o TCE maranhense mais um passo além em um caminho sem retorno, no que se refere à modernização de procedimentos. “Temos plena certeza de que devemos o melhor à sociedade, e não estamos medindo esforços para corresponder a essa expectativa”, afirmou.
Fonte: TCE/MA