O objetivo do Encontro é enaltecer a importância de uma Ouvidoria e explicar os passos para sua implantação nas Prefeituras e Câmaras dos Municípios Cearenses. Ainda, esclarecer a abrangência da Lei de Acesso à Informação – LAI e como realizar sua regulamentação. O evento tem como público-alvo, Gestores das Prefeituras e Câmaras Municipais (prefeitos, presidentes de câmaras, secretários, procuradores municipais, ouvidores municipais etc).
Será realizado no dia 7 de março às 8h no próprio Tribunal de Contas dos Municípios. As inscrições serão feitas no local.
PROGRAMAÇÃO:
Palestrante: Daniela Cambraia – Ouvidora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE
Palestrante: – Flávio Jucá – CGE CE
Para mais informações, entre em contato com os seguintes números: 162 (Ligação gratuita) / (85) 3218.1522 / (85) 3218.2516 / (85) 3218.1303
Fonte: TCM-CE