O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) iniciou, no mês de março, as atividades do “Mais Capacidades – Orientar, Agir e Preservar”. Acaraú (03 e 04 de maio) e Itapipoca (04 e 05 de maio) serão as próximas cidades a receberem o programa. O Mais Capacidades busca alcançar os 184 municípios do Ceará.
O projeto promove capacitações sobre atos de gestão voltados para a transição governamental no intuito de indicar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos em possíveis mudanças administrativas nos Poderes Executivo e Legislativo pós eleições municipais.
As ações da campanha serão desenvolvidas em cada edição do “Mais Capacidades”, destacando a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que trocas de gestão prejudiquem a continuidade dos serviços públicos ou causem danos ao patrimônio.
O curso é voltado para prefeitos, secretários municipais, servidores públicos, incluindo as equipes de transição (comissão instituída com a função de propor um plano de trabalho, baseado na situação do município, para aplicar no novo governo visando à continuidade da gestão pública), e grupos da sociedade civil.
Programa Mais Capacidades – Transição Governamental
Local: Abertura em Acaraú
Endereço: EEEP. MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA (Rua Francisco Itamar de Araújo, 75 – Bairro Monsenhor Edson Magalhães)
Municípios: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Coreaú, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Matinópole, Moraújo, Morrinhos, Santana do Acaraú, Senador Sá,Uruoca.
Local Abertura em Itapipoca
Endereço: CETREDE (Rua Hidelberto Barroso, 27 – Centro)
Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.
Fonte: Aprece