O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira (19/01), proposição apresentada pelo conselheiro presidente Cezar Colares e decidiu prorrogar para o próximo dia 31 de março, o prazo para entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao TCM-PA em meio eletrônico.
O prazo para a entrega da LOA encerrou-se no último dia 15/01 e vários municípios protocolizaram a entrega do documento em meio físico (papel), o que ainda era permitido, até que a implementação do Sistema Processo Eletrônico estivesse totalmente concluída. O secretário geral do Tribunal, Robson do Carmo, esclareceu que, como já está disponível no Portal do Jurisdicionado do TCM-PA as condições necessárias para receber a LOA em meio eletrônico, o prazo foi prorrogado, para que todos os municípios façam a entrega do documento de forma eletrônica, inclusive os jurisdicionados que já entregaram a LOA em meio físico.
ELETRONIZAÇÃO DE PROCESSOS
Nesta terça-feira o TCM-PA deu início ao treinamento sobre a Eletronização de Processos para servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM). O treinamento está sendo feito pela INFOX, empresa contratada pelo TCM-PA e MPCM, para dar consultoria na automação de processos, o que vai possibilitar maior rapidez na análise e julgamento das prestações de contas e de outros processos, graças a implantação do Sistema Processo Eletrônico (SPE), desenvolvido por técnicos do TCM-PA.
Fonte: TCM-PA