O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) recebe inscrições para o curso “Legislação de Pessoal na Administração Pública”. A capacitação, com carga horária total de 20 horas-aula, segue a modalidade de educação a distância e tem 200 vagas disponíveis para gestores e agentes públicos.
O objetivo do curso é capacitar os participantes em relação às principais regras constitucionais sobre o assunto, evitando o cometimento de irregularidades na admissão, remuneração, respeito a direitos e concessão de benefícios previdenciários, por exemplo.
O conteúdo programático aborda conceitos básicos, concurso público, estabilidade, teto constitucional, greve, acumulação de cargos, modalidades de aposentadorias e pensões e outros assuntos.
As inscrições podem ser realizadas pela internet até o dia 21 de agosto, através do endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual, e as aulas serão ministradas no período de 4 a 29 de setembro.
Os professores serão os analistas de Controle Externo Bruno Carneiro e Rafael Brandão, ambos servidores do TCM/CE. A capacitação faz parte da agenda pedagógica oferecida pelo órgão, por meio do Instituto Escola Superior Waldemar de Alcântara (Ieswa), presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar.
Fonte: TCM/CE