O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) realiza na próxima segunda-feira (10) o lançamento do seu programa de capacitação para 2017. O evento acontece na sede do órgão, a partir de 9h30, e contará com representantes do Senado Federal; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; Ministério Público do Estado do Ceará; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE); e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).
A programação pedagógica do TCM/CE para o ano de 2017 é composta de capacitações itinerantes (programa Capacidades), cursos de ensino a distancia, seminários e educação corporativa.
O objetivo do órgão é promover a capacitação de gestores e servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras focando em áreas essenciais na condução da administração pública. Além de contemplar agentes do Executivo e do Legislativo, as ações previstas incluem a sociedade em geral, com capacitações abertas ao público, e os servidores do próprio Tribunal.
Em relação ao Capacidades serão realizados 22 encontros regionais. A grande novidade da capacitação itinerante é que, além da oferta de cursos e palestras, o órgão levará para cada região uma central de atendimento móvel do TCM/CE, que prestará orientação técnica e atendimento da Ouvidoria no local de cada evento.
O Capacidades contará com temas estrategicamente escolhidos a partir de consultas feitas ao Tribunal e irregularidades identificadas na análise de processos. Assuntos como transparência e acesso à informação, controle interno e Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) são alguns que serão ministrados.
Na agenda educativa o TCM/CE dará continuidade ao projeto aproximando-se da Comunidade Estudantil, que promove palestras e visitas guiadas à Corte, para possibilitar a alunos de entidades públicas e privadas o conhecimento do funcionamento do órgão e suas atribuições.
Para a sociedade civil a intenção é a formação de uma consciência cidadã com ações que visam estimular o exercício do controle social.
Já para o público interno da Corte de Contas serão disponibilizadas capacitações abrangendo aspectos sobre Gestão Estratégica; Qualificação Técnica e Capacitação Comportamental.
Fonte: TCM/CE