O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, em sua sessão ordinária desta terça (30/05), 102 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrados com prefeituras e câmaras municipais, com a interveniência do Ministério Público Estadual (MPE). São os chamados TAGs da Transparência, por meio dos quais os poderes executivos e legislativos municipais se comprometem a cumprir da Lei de Acesso à Informação (LAI), de forma gradativa.
O conselheiro Cezar Colares relatou 20 processos de TAGs celebrados com as câmaras municipais de São Félix do Xingu, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, Tucuruí, Mãe do Rio, Paragominas, Santo Antônio do Tauá, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, São Miguel do Guamá, Benevides, Anapu, Vigia, Bonito, Santa Maria do Pará, Canaã dos Carajás, Vitória do Xingu, Brasil Novo e Altamira.
O conselheiro Antônio José Guimarães relatou 42 processos referentes aos TAGs celebrados com as prefeituras e câmaras municipais de Bragança, Augusto Corrêa, Capanema, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Maracanã, Peixe-Boi, Marituba, Nova Timboteua, Primavera, Quatipuru, Marapanim, Santarém Novo, São Francisco do Pará, São Domingos do Capím, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu.
O conselheiro Sérgio Leão relatou 19 processos relativos a TAGs das prefeituras de Trairão, Santa Luzia do Pará, Salinópolis, São João do Araguaia, Faro, Xinguara, Terra Santa, São João da Ponta, Itaituba, Cachoeira do Piriá, Goianésia do Pará, Colares, Aurora do Pará, Abel Figueiredo, Magalhães Barata, Nova Esperança do Piriá, Irituia, Abaetetuba e Ananindeua.
Relatou também 18 processos referentes a TAGs celebrados com as câmaras municipais de Goianésia do Pará, Trairão, Colares, Santa Luzia do Pará, Salinópolis, Aurora do Pará, Magalhães Barata, Abel Figueiredo, Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, São João da Ponta, Xinguara, Irituia, Terra Santa, Abaetetuba, Ananindeua, São João do Araguaia e Itaituba.
A auditora substituta Adriana Oliveira relatou processos de TAG assinados pela prefeitura e câmara de Santa Bárbara. A auditora substituta Márcia Costa relatou processo referente ao TAG celebrado pela Câmara Municipal de Ourém.